Projeto de Lei nº 142/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/06/2022
Processo: 3487/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2022 | 308,6 KB | ||
| PL cria paragrafo 2 lei 5381-2016 | .doc | 27/06/2022 | 141 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1334
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1379
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1589
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL Nº 142
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL Nº 142
Documento vinculado: Despacho nº 1772
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1925
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 20/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Resposta: 30/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 29/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano’, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 29/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano’, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 04/07/2022 | Parecer 257-2022 - Projeto de Lei nº 142-2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381-2016, que dispõe sobre serviço de destoca, reconstrução em novos parcelamentos do solo | |
| Despacho nº 1379 | 04/07/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/07/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 08/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2022. | |
| Despacho nº 1589 | 08/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 08/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 11/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano’, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 25/08/2022 | PARECER PL Nº 142 | |
| Despacho nº 1772 | 25/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 25/08/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 29/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano’, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 16/09/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1925 | 16/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 16/09/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 22/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 27/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2022 | 27/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 2501/2022 | 30/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6363 | 19/10/2022 | Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE