Projeto de Lei nº 141/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/06/2022
Processo: 3460/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2022 | 289,7 KB | ||
| Projeto de Progragra terceira idade em atividade | .docx | 27/06/2022 | 126,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1335
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 23/08/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1381
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1882
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 141
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 141
Documento vinculado: Despacho nº 2027
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parece favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2123
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 20/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2223
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2315
Resposta: 09/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Transferido para a(s) próxima(s) sessão(ões)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 29/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 29/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 04/07/2022 |
Parecer 259-2022 - Projeto de Lei nº 141-2022 - Cria o Programa “Terceira idade em atividade”
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1381 | 04/07/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/07/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 11/08/2022 |
Suprime o art. 3º do Projeto, que "Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências."
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 12/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1882 | 12/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/09/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 16/09/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 27/09/2022 |
PARECER PL 141
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2027 | 27/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 27/09/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 28/09/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 07/10/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 2123 | 07/10/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 07/10/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 11/10/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 20/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Despacho nº 2223 | 20/10/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 20/10/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 27/10/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 03/11/2022 |
Parecer favorável da CDDH ao PL 141/2022.
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 2315 | 03/11/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 em 03/11/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022 |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 18/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 28/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 29/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Autógrafo nº 162/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Presidência nº 2985/2022 | 05/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 162/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 ao Executivo Municipal.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Lei Ordinária nº 6392 | 19/12/2022 |
Cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE