Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 27/06/2022
Processo: 3447/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: CRIS BRIANI
Assunto: Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2022 | 275,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1331
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1338
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1513
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº2 AO PL Nº7/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº2 AO PL Nº7/2022
Documento vinculado: Despacho nº 1617
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1809
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1989
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solictada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 29/06/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 29/06/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 29/06/2022 | Parecer 251-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 07-2022 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos | |
| Despacho nº 1338 | 29/06/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 29/06/2022 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 01/08/2022 | Parecer a Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 07/22 | |
| Despacho nº 1513 | 01/08/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 01/08/2022 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 03/08/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 11/08/2022 | PARECER A EMENDA Nº2 AO PL Nº7/2022 | |
| Despacho nº 1617 | 11/08/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 11/08/2022 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 16/08/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 30/08/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1809 | 30/08/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 30/08/2022 | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 31/08/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 22/09/2022 | Parecer favorável à emenda nº2 do PL 7/202. | |
| Despacho nº 1989 | 22/09/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 22/09/2022 | |
| Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 04/10/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 05/10/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. | |
| Despacho nº 8 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 18/10/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Suprime o inciso III do parágrafo 3º do artigo 19 do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/2022 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências. (Mens. 03/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |