Ofício Presidência nº 1584/2022
Data: 23/06/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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ENC AUTÓGRAFO | 23/06/2022 | 313,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 93/2022 | 27/04/2022 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica. | |
Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 21/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica. |