Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Data: 21/06/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 08-2022 - Redução parcela mínima parcelamento (2) | .docx | 22/06/2022 | 136 KB | |
| Projeto de Lei 08-2022 - Redução parcela mínima parcelamento (2) | 27/06/2022 | 330,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1584/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1584/2022 | 23/06/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 93/2022 | 27/04/2022 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica. |