Autógrafo nº 91/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Data: 21/06/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Emenda Impositiva v2 | .docx | 22/06/2022 | 148,8 KB | |
| Projeto de Lei - Emenda Impositiva v2 | 27/06/2022 | 356,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1592/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1592/2022 | 23/06/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 91/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2022 | 14/06/2022 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica. |