Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/06/2022
Processo: 3279/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 136/;2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2022 | 395,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 136-2022 | .docx | 21/06/2022 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2022 | 13/06/2022 | Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) |