Despacho nº 1259
Data: 20/06/2022
Processo: 3292/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 138/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 20/06/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 20/06/2022 | 115,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 138/2022 | 14/06/2022 |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA, CRIS BRIANI |