Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/06/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 236-2022 - Projeto de Lei nº 138-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei n° 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários sucumbenciais no VALIPREV
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 236-2022 - Projeto de Lei nº 136-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei n° 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários sucumbenciais no VALIPREV | 20/06/2022 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2022 | 13/06/2022 | Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) |