Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 83/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/06/2022
Processo: 2088/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/06/2022 | 365,1 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (5) | .docx | 20/06/2022 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2022 | 14/04/2022 | Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. |