Projeto de Lei nº 136/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/06/2022
Processo: 3279/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2022 | 674 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1245
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1258
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 136/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1266
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL Nº 136/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL Nº 136/2022
Documento vinculado: Despacho nº 1620
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 15/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 15/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 20/06/2022 | Parecer 236-2022 - Projeto de Lei nº 138-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei n° 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários sucumbenciais no VALIPREV |
|
| Despacho nº 1258 | 20/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 136/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 20/06/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 21/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 136/;2022 | |
| Despacho nº 1266 | 21/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 136/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/06/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 22/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 11/08/2022 | PARECER AO PL Nº 136/2022 | |
| Despacho nº 1620 | 11/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 136/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 11/08/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 25/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 30/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Autógrafo nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 30/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) | |
| Lei Ordinária nº 6334 | 05/09/2022 | Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. | |
| Ofício Presidência nº 2176/2022 | 05/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 14/06/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE