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Câmara Municipal de Valinhos

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Requerimento nº 1244/2022

Tipo: À PRESIDÊNCIA

Data: 13/06/2022

Processo: 3245/2022

Situação: APROVADO(A)

Autoria: MAYR

Assunto: Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 134/2021, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica."

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 134/2021 28/06/2021 Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: MAYR
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2021 04/10/2021 Altera dispositivo do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica."
Autoria: ALÉCIO CAU
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 22/11/2021 Altera o inciso I e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica."
Autoria: HENRIQUE CONTI, MAYR
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2021 07/12/2021 Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica".
Autoria: ALÉCIO CAU
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2021 07/12/2021 Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 14/06/2022 LEITURA

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