Requerimento nº 1244/2022
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 13/06/2022
Processo: 3245/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR
Assunto: Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 134/2021, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/06/2022 | 276,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 134/2021 | 28/06/2021 | Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 04/10/2021 | Altera dispositivo do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 22/11/2021 | Altera o inciso I e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/12/2021 | Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica". | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/12/2021 | Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 14/06/2022 | LEITURA |