Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 13/06/2022
Processo: 2705/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/06/2022 | 392,3 KB | ||
Projeto de Lei nº 115-22 | .docx | 13/06/2022 | 132,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 115/2022 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. |