Projeto de Lei nº 134/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/06/2022
Processo: 3192/2022
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada que estimulem a proteção dos pedestres, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI MANUTENÇÃO NA CAÇADA DESC IPTU | 09/06/2022 | 284,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2022
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1242
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1264
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Solicitação verbal em sessão ordinária do dia 16/08/22.
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Providência
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Providenciado
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2022
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2022 | 15/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2022 - Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada que estimulem a proteção dos pedestres, e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2022 | 15/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2022 - Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada que estimulem a proteção dos pedestres, e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2022 | 21/06/2022 |
Parecer 239-2022 - Projeto de Lei nº 134-2022 - Desconto no IPTU aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1264 | 21/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 134/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 21/06/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2022 | 17/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2022 - Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada que estimulem a proteção dos pedestres, e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 14/06/2022 | LEITURA |