Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/06/2022
Processo: 1774/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer da Emenda 01 ao PL 07/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/06/2022 | 392,4 KB | ||
| Parecer PL 07 de 2022 | .docx | 07/06/2022 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 01/04/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. |