Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/06/2022
Processo: 2352/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER AO PL 93
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 07/06/2022 | 389,9 KB | ||
PARECER PL 93.2022 | .docx | 07/06/2022 | 131,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 93/2022 | 27/04/2022 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica. |