Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 06/06/2022
Processo: 3045/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 217-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 96-2022 - REFIS no DAEV
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2022 | 273,5 KB | ||
| Parecer 217-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 96-2022 - REFIS no DAEV v2 | .docx | 06/06/2022 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 31/05/2022 | Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica." |