Projeto de Lei nº 131/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/05/2022
Processo: 3054/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/05/2022 | 2,9 MB | ||
| mensagem047.22 - altera estrutura adm - lei 6206 | .doc | 31/05/2022 | 253 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 31/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O/C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Observar prazos conforme art. 123 do R.I. Regime de Urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1110
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer 215-2022 - Projeto de Lei nº 131-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis nºs 6.206-2021 (Estrutura da Prefeitura) e 4.372-2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério)
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1141
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 131/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1211
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 131/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 131/2022
Documento vinculado: Despacho nº 1225
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1227
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1230
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 131/2022
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 01/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 01/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Despacho nº 1110 | 01/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 01/06/2022 | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 03/06/2022 | Parecer 215-2022 - Projeto de Lei nº 131-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis nºs 6.206-2021 (Estrutura da Prefeitura) e 4.372-2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério) | |
| Despacho nº 1141 | 03/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/06/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 13/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2022. | |
| Despacho nº 1211 | 13/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/06/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 14/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 14/06/2022 | PARECER PL 131/2022 | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 14/06/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1230 | 14/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 14/06/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 15/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 21/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Autógrafo nº 97/2022 ao Projeto de Lei nº 131/2022 | 21/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Ofício Presidência nº 1586/2022 | 23/06/2022 | Encaminha Autógrafo nº 97/2022 ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22) | |
| Lei Ordinária nº 6315 | 24/06/2022 | Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 31/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 21/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE