Projeto de Lei nº 130/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/05/2022
Processo: 3053/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/05/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 31/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Necessária a realização de Audiência Pública.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1111
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Audiência Pública realizada no dia 20/06/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1228
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1301
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL Nº130/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL Nº130/2022
Documento vinculado: Despacho nº 1319
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Emenda apresentada na sessão do dia 28/06/22.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 130/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Providência
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Providenciado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 130/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 01/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 01/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 1111 | 01/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 130/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 01/06/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 14/06/2022 |
Parecer 227-2022 - Projeto de Lei nº 130-2022 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1228 | 14/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 130/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 14/06/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 23/06/2022 |
Modifica o anexo V do Projeto, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023."
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", TUNICO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 24/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 130/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1301 | 24/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 130/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 24/06/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 27/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 28/06/2022 |
PARECER PL Nº130/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1319 | 28/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 130/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 28/06/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 28/06/2022 |
Altera as redações dos artigos 25 e os §§ 2º e 8º do artigo 32, e do § 2º do artigo 35, suprimindo seus incisos I a VI, e suprime o artigo 37, renumerando os demais, do Projeto, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023".
Autoria: FRANKLIN, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, CRIS BRIANI, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA |
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| Autógrafo nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: FRANKLIN, SIMONE BELLINI, CÉSAR ROCHA |
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| Ofício Presidência nº 1754/2022 | 01/07/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 04/07/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6323 | 11/07/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 12/08/2022 |
Juntada ao Projeto de Lei nº 130/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. (Mens. 46/22)
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 130/2022 | 12/08/2022 |
Juntada documentos de audiência pública.
Autoria: Legislativo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 31/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 30/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |