Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Tipo: MISTA
Data: 31/05/2022
Processo: 3045/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/06/2022 | 394 KB | ||
| EMENDA 01 AO PL 96 | .docx | 31/05/2022 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 31/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Complemento: Parecer 217-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 96-2022 - REFIS no DAEV
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: subemenda apresentada em sessão de 14/06/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1151
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1274
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 96.2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 96.2022
Documento vinculado: Despacho nº 1276
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 01/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 01/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 06/06/2022 |
Parecer 217-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 96-2022 - REFIS no DAEV
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1151 | 06/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/06/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 14/06/2022 |
Altera o art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 22/06/2022 |
Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 96/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1274 | 22/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 22/06/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 22/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 22/06/2022 |
PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 96.2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1276 | 22/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 22/06/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 27/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 28/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 31/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |