Lei Ordinária nº 6288
Data: 19/05/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Assunto: Acresce o inciso III ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.695/2018, e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da lei, que “institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| substitutivo PL 123-2021 | .doc | 26/05/2022 | 137 KB | |
| Arquivo 2 | 11/08/2022 | 676 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5695 | 19/07/2018 | acrescenta o inciso III ao § 1º do artigo 1º e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2021 | 08/06/2021 | Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no município de Valinhos. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 20/05/2022 | 2268 | 1 | 3 | 1 |