Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 24/05/2022

Processo: 2693/2022

Autoria: Procuradoria

Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 24/05/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Despacho .pdf 24/05/2022 113,1 KB

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022 13/05/2022 Insere os artigos 5º e 6º no Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos."

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