Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 23/05/2022
Processo: 2550/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/05/2022 | 394 KB | ||
| Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 57-22 | .docx | 23/05/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2021 | 05/05/2022 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta o artigo 3º no Projeto, que "dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências"." |