Projeto de Lei nº 123/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/05/2022
Processo: 2839/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2022 | 293,6 KB | ||
| Projeto de desburocratização | .doc | 23/05/2022 | 149,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 24/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C,J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1055
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 27/06/22.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1195
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1514
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL Nº 123/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL Nº123/2022
Documento vinculado: Despacho nº 1618
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1811
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/09/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Thiago Samasso.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Resposta: 30/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 25/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 25/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 09/06/2022 | Parecer 224-2022 - Projeto de Lei nº 123-2022 -Institui o Estatuto da desburocratização no Município de Valinhos | |
| Despacho nº 1195 | 09/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/06/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 27/06/2022 | Suprime os §§ 1º e 2º, do artigo 5º e o artigo 7º do Projeto, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 01/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 123/22 | |
| Despacho nº 1514 | 01/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 01/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 11/08/2022 | PARECER AO PL Nº 123/2022 | |
| Despacho nº 1618 | 11/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 11/08/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 15/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 30/08/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1811 | 30/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 30/08/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 12/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 14/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 27/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 133/2022 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 27/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 2502/2022 | 30/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 133/2022 ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6356 | 14/10/2022 | Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 24/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE