Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/05/2022
Processo: 2325/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 138/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2022 | 396 KB | ||
| Emenda 1 ao Projeto de Leio nº 138-21 | .docx | 16/05/2022 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 25/04/2022 | Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |