Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/05/2022
Processo: 319/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 14 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2022 | 388,5 KB | ||
| Parecer PL 14 de 2022 | .docx | 16/05/2022 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 14/2022 | 07/02/2022 | Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica. |