Projeto de Lei nº 115/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/05/2022
Processo: 2705/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2022 | 288,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 17/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Resposta: 18/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 950
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1194
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1216
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 14/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 21/06/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo autor.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 02/08/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo autor.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/08/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Thiago Samasso.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Ofício nº 80/22.
Documento vinculado: Ofício nº 80/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 115/2022
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 18/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 18/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 09/06/2022 | Parecer 219-2022 - Projeto de Lei nº 115-2022 - Dispõe sobre a destinação de 25% das receitas arrecadadas de licença ao Corpo de Bombeiros | |
| Despacho nº 1194 | 09/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/06/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 13/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2022. | |
| Despacho nº 1216 | 13/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/06/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 20/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 22/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 16/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Ofício nº 80/2022 | 29/08/2022 | Solicita retirada dos Projetos de Leis nº 114/22, nº 115/22 e nº 152/22. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 115/2022 | 30/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a destinação com base em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas arrecadadas de licença especificadas nesta lei e cobradas pela Municipalidade, visando a aquisição de materiais e manutenção do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 17/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 21/06/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL