Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 13/05/2022
Processo: 1774/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2022 | 367,2 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (4) | .docx | 13/05/2022 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 01/04/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”. |