Ofício Presidência nº 1269/2022
Data: 12/05/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 12/05/2022 | 313 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2022 | 28/03/2022 | Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 10/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |