Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Data: 10/05/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei altera 213 ctm | .docx | 12/05/2022 | 138,6 KB | |
| Projeto de Lei altera 213 ctm | 12/05/2022 | 332,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1269/2022
Resposta: 19/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1269/2022 | 12/05/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2022 | 28/03/2022 | Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |