Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Data: 10/05/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho para Autógrafo | 12/05/2022 | 288 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 66/2022 | 28/03/2022 | Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |