Projeto de Lei nº 110/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/05/2022
Processo: 2657/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2022 | 265,6 KB | ||
| mensagem038.22 - patrulha Maria da Penha (ALTERADA) | .doc | 11/05/2022 | 216,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 17/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A,S,/C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 18/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 954
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1152
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1210
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 110
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 110
Documento vinculado: Despacho nº 1257
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1339
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1529
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1879
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 20/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 110/2022
Resposta: 30/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 18/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 18/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 06/06/2022 | Parecer 213-2022 - Projeto de Lei nº 110-2022 - Autoria da Prefeita – Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” | |
| Despacho nº 1152 | 06/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/06/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 13/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2022. | |
| Despacho nº 1210 | 13/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/06/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 14/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 20/06/2022 | PARECER PL 110 | |
| Despacho nº 1257 | 20/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/06/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 21/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 29/06/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1339 | 29/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 29/06/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 30/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 02/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2022 | |
| Despacho nº 1529 | 02/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 02/08/2022 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 08/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 06/09/2022 | Parecer favorável ao PL 110/2022 | |
| Despacho nº 1879 | 12/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2022 de COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 para Legislativo em 12/09/2022 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 22/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 27/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Autógrafo nº 132/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2022 | 27/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Ofício Presidência nº 2503/2022 | 30/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 132/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22) | |
| Lei Ordinária nº 6349 | 03/10/2022 | Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 17/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE