Despacho nº 877
Data: 09/05/2022
Processo: 2390/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 97/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/05/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 09/05/2022 | 112 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 97/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. |