Projeto de Lei nº 108/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/05/2022
Processo: 2594/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE lEI VAGA PARA GESTANTE | .docx | 09/05/2022 | 140 KB | |
| PROJETO DE lEI VAGA PARA GESTANTE | 09/05/2022 | 316,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 10/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 900
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1150
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1209
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 108
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 108
Documento vinculado: Despacho nº 1256
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1340
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Assinalada incoerência ou contradição
Documento vinculado: Ofício nº 76/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Complemento: da emenda modificativa nº 01.
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: e aprovada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 11/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 11/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 06/06/2022 | Parecer 212-2022 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Cartão de estacionamento para gestante | |
| Despacho nº 1150 | 06/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/06/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 13/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2022. | |
| Despacho nº 1209 | 13/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/06/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 14/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 20/06/2022 | PARECER PL 108 | |
| Despacho nº 1256 | 20/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/06/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 21/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 29/06/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1340 | 29/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 29/06/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 04/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 09/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Ofício nº 76/2022 | 11/08/2022 | Retificação de expressão no art. 3ª do Projeto de Lei nº 108/2022, que “Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos”, aprovado em Plenário no dia 09 de agosto de 2022. | |
| Autógrafo nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 16/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 16/08/2022 | Modifica o artigo 3º do Projeto, que “Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos”, para sanar incoerência na forma do artigo 172 do Regimento Interno. | |
| Ofício Presidência nº 2030/2022 | 17/08/2022 | Encaminha Autógrafo nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6332 | 02/09/2022 | Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 10/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 09/08/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |