Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 83/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 09/05/2022
Processo: 2088/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2022 | 391,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 83 | .docx | 09/05/2022 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2022 | 14/04/2022 | Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. |