Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Data: 09/05/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 12/05/2022 | 286 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 38/2022 | 18/02/2022 | Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. |