Projeto de Lei nº 101/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/05/2022
Processo: 2519/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22)
Observações: (com subemenda nº 01 e emenda nº 01) (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 10/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1547
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1548
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1586
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 101
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 101
Documento vinculado: Despacho nº 1774
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01. Subemenda nº 01 à emenda nº 01 apresentada no dia 25/10/2022. Emenda nº 02 apresentada no dia 11/10/2022.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Arquivamento
Complemento: Retirado pela autora conforme Ofício nº 85/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 05/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 05/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 03/08/2022 | Parecer 270-2022 - Projeto de Lei nº 101-2022 - Autoria da Prefeita - REFIS - ISSQN | |
| Despacho nº 1548 | 03/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 101/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 08/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2022. | |
| Despacho nº 1586 | 08/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 101/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 08/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 11/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 25/08/2022 | PARECER PL 101 | |
| Despacho nº 1774 | 25/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 101/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 25/08/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2022 | Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 11/10/2022 | Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Ofício nº 85/2023 | 02/10/2023 | Retirada do Projeto de Lei nº 101/22, que: “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências.” | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 10/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |