Ofício Presidência nº 1170/2022
Data: 04/05/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 04/05/2022 | 313 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2022 | 18/04/2022 | Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. |