Autógrafo nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 122/2021
Data: 03/05/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei _dispõe sobre registro e comunicação recém-nascidos com síndrome de Down (2)[5504] | .docx | 04/05/2022 | 141 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1267/2022
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1267/2022 | 12/05/2022 | Encaminha Autógrafo nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 122/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 122/2021 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos. |