Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2021
Tipo: Não Especificado
Data: 03/05/2022
Processo: 1803/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2022 | 393,7 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (3) | .docx | 03/05/2022 | 130,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2021 | 04/04/2022 | Acresce o inciso III, ao § 1º do artigo 1º, da Lei nº 5.695/2018 e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da lei, que "institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida", na forma que especifica. |