Despacho nº 826
Data: 03/05/2022
Processo: 1802/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 03/05/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 03/05/2022 | 112,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021 | 04/04/2022 |
Altera o artigo 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos."
Autoria: ANDRÉ MELCHERT |