Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 03/05/2022
Processo: 2325/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 150-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 138-2021 - Altera a ementa e a redação do art.2º e do inciso III do art. 3º do projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2022 | 275 KB | ||
| Parecer 150-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 138-2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que obriga afixação de Cartaz com os informes da Lei 10.948-2001 | .docx | 03/05/2022 | 80,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 25/04/2022 | Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |