Projeto de Lei nº 98/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/04/2022
Processo: 2404/2022
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Higiene e Saúde) (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 310,2 KB | ||
| Lei Multa Foco de Dengue | .docx | 28/04/2022 | 131,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 830
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 888
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2634
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 04/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1089
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Parecer contrário
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 22/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 29/08/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Thiago Samasso.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 12/09/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 04/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 04/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 10/05/2022 | Parecer 169-2022 - Projeto de Lei nº 98-2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e prolifera de mosquitos transmissores de doenças | |
| Despacho nº 888 | 10/05/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 98/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 10/05/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 07/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2022. | |
| Despacho nº 2634 | 07/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 98/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 07/12/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 25/04/2023 | PARECER AO PL Nº 98/2023 | |
| Despacho nº 1089 | 25/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 98/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 25/04/2023 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 26/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 11/05/2023 | . | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/05/2023 | Altera os incisos e inclui o inciso III ao art. 2º do Projeto, que "estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 29/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 98/2022 - Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/09/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |