Projeto de Lei nº 97/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/04/2022
Processo: 2390/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 303,5 KB | ||
| Projeto de Lei fixação de cartazes Heimlich | .docx | 28/04/2022 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 831
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 17/05/22.
Documento vinculado: Despacho nº 877
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1097
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2021/2022
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PL Nº 97/2022 -
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Remetente: Presidência da CHS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PL Nº 97/2022 -
Documento vinculado: Despacho nº 1238
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 97/2022
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 04/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 04/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 09/05/2022 | Parecer 167-2022 - Projeto de Lei nº 97-2022 - obriga a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich | |
| Despacho nº 877 | 09/05/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 97/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/05/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 13/05/2022 | Insere os artigos 5º e 6º no Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 31/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 97/2022. | |
| Despacho nº 1097 | 31/05/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 97/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 31/05/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 02/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 15/06/2022 | PL Nº 97/2022 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos | |
| Despacho nº 1238 | 15/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 97/2022 de Presidência da CHS 2021/2022 para Legislativo em 15/06/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 23/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 28/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Autógrafo nº 104/2022 ao Projeto de Lei nº 97/2022 | 28/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Ofício Presidência nº 1756/2022 | 01/07/2022 | Encaminha Autógrafo nº 104/2022 ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 97/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6324 | 12/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |