Projeto de Lei nº 96/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/04/2022
Processo: 2385/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2022 | 1,6 MB | ||
| mensagem032.22 - Refis DAEV - proc 8.257-22 | .doc | 28/04/2022 | 237 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 833
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 875
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 943
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Subemenda apresentada em sessão do dia 14/06/2022.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL 96.2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL 96.2022
Documento vinculado: Despacho nº 1277
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 04/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 04/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 09/05/2022 |
Parecer 166-2022 - Projeto de Lei nº 96-2022 - Autoria da Prefeita - REFIS no DAEV
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 875 | 09/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 96/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/05/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 943 | 16/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 96/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 16/05/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 17/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: Legislativo |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 31/05/2022 |
Altera a redação do art. 3º, do art 4º e do §1º do art. 5º e inclui o §1º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica."
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 22/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 22/06/2022 |
PARECER AO PL 96.2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1277 | 22/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 96/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 22/06/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 27/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 28/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022 | 28/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: FRANKLIN, SIMONE BELLINI, ANDRÉ AMARAL |
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| Ofício Presidência nº 1759/2022 | 01/07/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6322 | 08/07/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 28/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |