Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 28/04/2022
Processo: 2381/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 290,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 829
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 863
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 26
Resposta: 19/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Obs.: Realizar correção gramatical no art. 7º do Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/01/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 139
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 332
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 492
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3347
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3764
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 04/05/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 04/05/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 06/05/2022 | Parecer 162-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 75-2022 que dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 19/01/2023 | Parecer à emenda | |
| Despacho nº 139 | 19/01/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/01/2023 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 06/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 15/02/2023 | Parecer a Emenda 1 ao Projeto de Lei 75-2022 | |
| Despacho nº 332 | 15/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 15/02/2023 | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 17/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 28/02/2023 | Emenda 1 ao Projeto de Lei 75_2022 - Arquivo 1 - PARECER COSP | |
| Despacho nº 492 | 28/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 28/02/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 06/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 09/11/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 3347 | 09/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 09/11/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 10/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Parecer nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 29/11/2023 | Parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | |
| Despacho nº 3764 | 29/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 29/11/2023 | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 11/12/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” | |
| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 12/12/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 75/2022 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |