Autógrafo nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Data: 26/04/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiasis sem comprovação de origem | .docx | 27/04/2022 | 136,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1257/2022
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1257/2022 | 10/05/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2021 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica. |