Autógrafo nº 52/2022 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Data: 26/04/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem020.22 licença ágil.v.comercial | .doc | 27/04/2022 | 551,5 KB | |
| mensagem020.22 licença ágil.v.comercial | 29/04/2022 | 431,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1065/2022
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2022 | 09/03/2022 | Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22) |