Projeto de Lei nº 93/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/04/2022
Processo: 2352/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2022 | 296,3 KB | ||
| Projeto de Lei 08-2022 - Redução parcela mínima parcelamento (2) | .docx | 27/04/2022 | 124,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 832
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 876
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 942
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL 93
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL 93
Documento vinculado: Despacho nº 1164
Resposta: 08/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 93/2022
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 04/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 04/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 09/05/2022 |
Parecer 165-2022 - Projeto de Lei nº 93-2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Despacho nº 876 | 09/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 93/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/05/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 93-22.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 942 | 16/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 93/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 16/05/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 17/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 07/06/2022 |
PARECER AO PL 93
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 1164 | 07/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 93/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 07/06/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 20/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 21/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 | 21/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Presidência nº 1584/2022 | 23/06/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Lei Ordinária nº 6319 | 05/07/2022 |
Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Autoria: MAYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 21/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE