Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/04/2022
Processo: 1176/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2022 | 393,5 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (2) | .docx | 26/04/2022 | 130,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2022 | 09/03/2022 | Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22) |